DACA em 2026: O Que Mudou, Quem Ainda Pode Pedir e Como Renovar
O DACA 2026 continua sendo um dos temas mais importantes para a comunidade imigrante nos Estados Unidos. Se você veio para os EUA quando ainda era criança, ou conhece alguém nessa situação, entender o que mudou no programa, quem ainda pode pedir e como renovar é essencial para proteger seu status legal no país.
Índice
O Que é o DACA e Para Quem Foi Criado
O DACA, sigla em inglês para Deferred Action for Childhood Arrivals (Ação Diferida para Chegadas na Infância), é um programa criado em junho de 2012 pelo então presidente Barack Obama. Ele oferece proteção temporária contra deportação para jovens que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, sem documentação, e que cresceram no país.
O programa não concede cidadania nem green card, mas permite que os beneficiários, chamados de “Dreamers” (sonhadores), vivam e trabalhem legalmente nos EUA por períodos renováveis de dois anos. Para a comunidade brasileira em Orlando, o DACA representa uma das poucas alternativas legais disponíveis para jovens que cresceram no país sem status migratório regular.
Os requisitos originais para o DACA incluem: ter chegado aos EUA antes dos 16 anos de idade, ter residido continuamente no país desde 15 de junho de 2007, ter menos de 31 anos na data de 15 de junho de 2012, estar estudando ou ter concluído os estudos secundários, ser veterano das Forças Armadas americanas, e não ter condenações criminais graves. Calcula-se que mais de 580 mil pessoas têm DACA ativo nos EUA hoje, incluindo milhares de brasileiros.
DACA 2026: A Situação Atual nos Tribunais
O DACA em 2026 enfrenta uma batalha legal que já dura anos. O programa foi contestado por estados liderados por governadores republicanos, e o caso passou por diferentes instâncias judiciais federais. Em 2023, um tribunal federal do Texas manteve o programa ilegal para novos beneficiários, mas permitiu que quem já tinha DACA continuasse renovando.
A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a analisar o caso em 2024, mantendo a decisão anterior do tribunal do 5º Circuito. O resultado prático para o DACA 2026 é o seguinte:
- Renovações permitidas: quem já tem DACA pode e deve renovar seu status normalmente
- Novos pedidos bloqueados: quem nunca teve DACA não pode pedir pela primeira vez enquanto a decisão judicial estiver em vigor
- Proteção ativa mantida: os beneficiários atuais mantêm proteção contra deportação enquanto o DACA estiver vigente e as renovações estiverem em dia
- Segundo governo Trump: o atual governo não tem priorizado a deportação de beneficiários ativos do DACA, mas a incerteza permanece
Isso significa que, se você já tinha DACA antes das decisões judiciais e manteve suas renovações em dia, você ainda está protegido em 2026. A situação continua em litígio nos tribunais federais, e qualquer mudança pode ocorrer com relativa rapidez.
Quem Ainda Pode Pedir DACA em 2026
A resposta direta para 2026 é: apenas quem já teve DACA aprovado antes pode renovar. Novos pedidos de primeiro DACA continuam bloqueados por ordem judicial. Se você nunca pediu DACA e acredita que preenche os requisitos originais, você está em situação de espera pela resolução definitiva nos tribunais.
Para verificar se você tem direito a renovação do DACA 2026, os critérios são:
- Ter tido DACA aprovado anteriormente, mesmo que já tenha expirado
- Não ter cometido crimes graves (felonias ou mais de três infrações menores)
- Não representar ameaça à segurança nacional ou pública
- Ter vivido continuamente nos EUA desde a aprovação original do DACA
Se o seu DACA expirou há mais de um ano, ainda é possível tentar renovar, mas o processo pode ser mais complexo. Neste caso, é fundamental consultar um advogado de imigração antes de agir, pois cada situação tem particularidades importantes. Para a comunidade brasileira em Orlando, existem organizações que oferecem orientação jurídica gratuita para imigrantes e podem ajudar com o DACA sem custo.
Como Renovar o DACA em 2026: Passo a Passo
A renovação do DACA 2026 é feita diretamente com o USCIS e exige o preenchimento de três formulários juntos: I-821D, I-765 e I-765WS. O processo completo segue estas etapas:
- Formulário I-821D: Consideração de Ação Diferida para Chegadas na Infância. Não tem taxa de solicitação
- Formulário I-765: Pedido de Autorização de Emprego (EAD). Taxa: US$ 410 em 2026
- Formulário I-765WS: Planilha obrigatória para pedidos de DACA que acompanha o I-765
- Documentos: Cópia do EAD anterior, comprovante de identidade (passaporte ou carteira de identidade), comprovante de residência contínua nos EUA
- Envio pelo correio: Envie o pacote completo para o endereço do USCIS indicado no site oficial (uscis.gov)
- Biometria: Aguarde o aviso de comparecimento para coleta de impressões digitais
- Recebimento do EAD: O prazo médio de processamento em 2026 é de 3 a 5 meses
Especialistas em imigração recomendam renovar o DACA 2026 com pelo menos 6 meses de antecedência em relação ao vencimento, para evitar lacunas na proteção. Se o seu EAD expirar enquanto o pedido de renovação estiver pendente, você pode enfrentar dificuldades no trabalho e ficará sem proteção contra deportação durante o período. Para entender melhor como funciona o EAD e a autorização de trabalho, veja nosso artigo sobre EAD e work permit para imigrantes brasileiros.
O Que os Beneficiários do DACA Têm Direito a Fazer
Com o DACA 2026 ativo, os beneficiários têm direitos importantes que fazem diferença real no cotidiano. Entender esses direitos é fundamental para aproveitá-los ao máximo e para saber o que você pode e o que você não pode fazer.
O DACA permite as seguintes ações:
- Trabalhar legalmente nos EUA com carteira de trabalho (EAD)
- Obter número do Seguro Social (Social Security Number)
- Tirar carteira de motorista na maioria dos estados americanos, incluindo a Flórida
- Abrir conta bancária em instituições financeiras dos EUA
- Declarar imposto de renda como residente para fins fiscais
- Em vários estados, pagar mensalidade universitária no valor de residente (in-state tuition)
- Solicitar advance parole para viagens internacionais com possibilidade de retorno legal
O DACA não permite: obter green card ou cidadania apenas pelo programa, votar em eleições americanas, trazer familiares para os EUA, sair dos EUA sem advance parole aprovada previamente, nem acessar a maioria dos benefícios federais como SNAP federal ou Medicaid federal. Na Flórida, os beneficiários do DACA podem tirar carteira de motorista e, em alguns casos, acessar o programa Bright Futures de bolsas universitárias estaduais. Para mais informações sobre documentos na Flórida, veja nosso guia sobre carteira de motorista na Flórida para imigrantes.
O DACA Pode Ser Cancelado? Riscos e Proteções
Esta é a pergunta que mais gera ansiedade entre os Dreamers brasileiros em Orlando. A resposta honesta é: sim, o DACA pode ser encerrado, e a batalha legal ainda não chegou ao fim. O segundo governo Trump tentou encerrar o programa em 2025, mas as ações judiciais mantiveram as renovações ativas para quem já estava no programa.
Os cenários possíveis para o futuro do DACA 2026 e além são:
- Manutenção do status quo: renovações continuam sendo aceitas, novos pedidos permanecem bloqueados
- Decisão judicial que encerre o programa: os Dreamers perderiam a proteção gradualmente à medida que seus EADs fossem expirando
- Legislação do Congresso: o Dream Act, se aprovado, criaria caminho permanente para residência legal para os Dreamers
Para se proteger em um cenário de incerteza com o DACA 2026, especialistas em imigração recomendam que os beneficiários consultem um advogado para verificar se existe outro caminho para regularizar o status migratório. Algumas alternativas incluem regularização por casamento com cidadão americano, petição por empregador, petição familiar por parente americano, entre outros. Para entender os direitos dos imigrantes brasileiros em Orlando de forma ampla, confira nosso artigo sobre direitos trabalhistas para imigrantes nos EUA.
Fontes
Aviso legal: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica especializada. Cada caso de imigração é único e apresenta particularidades específicas. Consulte sempre um advogado de imigração licenciado antes de tomar qualquer decisão relacionada ao seu status migratório.