Registro obrigatório de imigrantes nos EUA: prazo, como fazer e quem é obrigado

O registro obrigatório de imigrantes nos EUA entrou em vigor em 2025 e é uma das mudanças mais importantes para quem vive no país sem documentação regular. A nova regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) obriga todos os estrangeiros com permanência superior a 30 dias nos EUA a se cadastrar junto ao governo federal. Quem não fizer o registro pode enfrentar multas, detenção e deportação. Neste guia completo, você vai entender quem é obrigado a se registrar, como funciona o processo, quais são as exceções e o que fazer se você ainda não fez o seu cadastro.

O que é o registro obrigatório de imigrantes nos EUA e por que entrou em vigor

O registro obrigatório de imigrantes nos EUA é uma exigência baseada no Alien Registration Act, uma lei que existe desde 1940 mas que nunca havia sido aplicada de forma sistemática. Em março de 2025, o governo Trump reativou essa exigência por meio de uma nova regra do DHS (Department of Homeland Security). A regra determina que todo estrangeiro com 14 anos ou mais que esteja nos EUA há mais de 30 dias deve se registrar junto ao governo federal e carregar consigo a prova desse registro.

Na prática, o registro obrigatório de imigrantes nos EUA cria um banco de dados centralizado com informações biométricas (impressões digitais) e dados pessoais de todos os estrangeiros no país. O objetivo declarado do governo é identificar e monitorar pessoas sem status legal regular nos EUA. A medida gerou grande preocupação entre organizações de direitos humanos e na comunidade imigrante, incluindo a comunidade brasileira em Orlando e em toda a Flórida.

Quem é obrigado a fazer o registro obrigatório de imigrantes nos EUA

A regra se aplica às seguintes categorias de estrangeiros:

• Pessoas sem status de imigração regular (indocumentadas) que estejam nos EUA há mais de 30 dias
• Pessoas com vistos que expiraram (overstay)
• Pessoas cujos pedidos de asilo, TPS ou outros status estão pendentes
• Estrangeiros com mais de 14 anos que entraram nos EUA por pontos não autorizados (fronteira)
• Qualquer estrangeiro que ainda não tenha sido registrado no sistema do USCIS ou DHS

Importante: pessoas que já têm green card, visto de trabalho ativo (como H-1B, L-1, O-1), visto de estudante (F-1) ou outros status regulares já estão registradas no sistema e em geral não precisam fazer um novo registro. Porém, é importante verificar com um advogado de imigração se o seu caso específico exige alguma ação adicional.

Como fazer o registro obrigatório de imigrantes nos EUA: passo a passo

O processo de registro obrigatório de imigrantes nos EUA é feito pelo portal do USCIS. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal do USCIS: vá ao site uscis.gov e busque pela seção de registro de estrangeiros (Alien Registration). O governo federal criou um formulário específico para esse fim.
2. Crie uma conta no myUSCIS: você precisará criar uma conta gratuita no sistema myUSCIS com seu e-mail. Guarde o login e a senha em local seguro.
3. Preencha o formulário AR-11: esse é o formulário histórico de registro de endereço para estrangeiros. O USCIS pode ter atualizado o processo, então verifique no site oficial quais formulários são exigidos.
4. Colete dados biométricos se solicitado: para alguns casos, o DHS pode exigir coleta de impressões digitais em um Application Support Center (ASC) do USCIS.
5. Guarde o comprovante: após o registro, você receberá um número de confirmação. Guarde esse comprovante e tenha sempre uma cópia acessível.

Atenção: o processo pode ter sido atualizado desde a publicação desta notícia. Sempre verifique as informações mais recentes no site oficial do USCIS em uscis.gov. Para buscar orientação jurídica gratuita sobre o registro, confira nosso artigo sobre orientação jurídica gratuita para imigrantes em Orlando.

Consequências de não fazer o registro obrigatório de imigrantes nos EUA

Não fazer o registro obrigatório de imigrantes nos EUA pode ter consequências sérias. Segundo a lei americana, o descumprimento dessa exigência pode resultar em:

• Multa de até US$ 5.000
• Prisão de até 6 meses
• Agravamento do processo de remoção (deportação)
• Criação de um histórico de infração que pode prejudicar pedidos futuros de regularização

Organizações de direitos humanos, como o American Civil Liberties Union (ACLU), têm questionado a constitucionalidade de alguns aspectos dessa regra na Justiça. Processos judiciais estão em andamento. No entanto, até que uma decisão judicial suspenda a regra de forma definitiva, a recomendação da maioria dos advogados de imigração é que as pessoas elegíveis façam o registro.

Para entender melhor como funciona o processo de deportação e seus direitos em caso de abordagem pelo ICE, leia nosso artigo sobre direitos de imigrantes brasileiros diante do ICE em Orlando.

Quem está isento do registro obrigatório de imigrantes nos EUA

Nem todos os estrangeiros precisam fazer o novo registro. As seguintes categorias estão geralmente isentas porque já constam nos sistemas do governo:

• Portadores de green card (residentes permanentes): já registrados pelo USCIS
• Titulares de vistos de imigrante ativos emitidos pelo Departamento de Estado
• Não imigrantes com status ativo (visto de turismo, trabalho, estudo) devidamente registrados na entrada
• Crianças menores de 14 anos: isentas do registro biométrico, mas os pais devem registrá-las
• Diplomatas e funcionários de organizações internacionais com status especial

O que fazer se você ainda não fez o registro obrigatório de imigrantes nos EUA

Se você acredita que se enquadra na categoria de pessoas obrigadas a fazer o registro obrigatório de imigrantes nos EUA e ainda não o fez, aqui está o que recomendamos:

1. Não entre em pânico: existe um prazo para o registro e processos judiciais ainda estão em andamento. Busque informação de fonte confiável antes de tomar qualquer decisão.
2. Consulte um advogado de imigração: antes de fazer qualquer registro, é fortemente recomendado que você consulte um advogado de imigração. O registro pode ter implicações para seu caso específico que só um profissional pode avaliar.
3. Busque orientação jurídica gratuita: em Orlando e na Flórida, há organizações que oferecem orientação gratuita para imigrantes. O Florida Immigrant Coalition e outras entidades podem ajudar.
4. Mantenha-se informada pelas fontes certas: acompanhe atualizações nos sites do USCIS (uscis.gov) e de organizações confiáveis de direito à imigração. Evite informações de grupos de WhatsApp sem verificação.
5. Documente tudo: guarde cópias de todos os seus documentos de imigração, comprovantes de residência e de vínculo com os EUA (emprego, filhos matriculados na escola, etc.).

A comunidade de Mães Amigas de Orlando continua acompanhando os desdobramentos dessa regra de perto. Para se manter atualizada sobre as mudanças na política de imigração que afetam brasileiros em Orlando, continue acompanhando nosso site em maesamigasdeorlando.com.

Fontes

• USCIS: Alien Registration (uscis.gov)
• DHS: Alien Registration Rule (dhs.gov)
• AG Immigration: Registro obrigatório de estrangeiros nos EUA 2025

Aviso: Este artigo tem finalidade informativa e não substitui orientação de um advogado de imigração habilitado. As leis e regulamentações de imigração mudam com frequência. Para decisões sobre seu status migratório, consulte sempre um profissional jurídico. O conteúdo foi elaborado com base nas informações disponíveis em abril de 2026.